O governo federal no Brasil falhou em todas as frentes de combate à pandemia

Um estudo realizado por pesquisadores do Centro de Desenvolvimento e Planejamento (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) analisou as políticas do governo federal adotadas pelo Brasil para o enfrentamento ao novo coronavírus (SARS-CoV-2) e apontou sérias falhas em todas as frentes para conter a transmissão e promover o achatamento da curva de transmissão, destacando também os atos irresponsáveis do presidente Jair Bolsonaro. A nota técnica da análise foi publicada no site da Cedeplar (1).

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Foram mapeadas 200 medidas implementadas pelo Governo Federal entre 31 de dezembro de 2019 e 15 de abril de 2020 identificadas pelo novo estudo. O estudo concluiu que o elevado número de políticas (Leis, MPs, Portarias, etc.) não se traduziu em intensidade, abrangência e convergência das respostas. Os pesquisadores destacaram como principais falhas e desafios a serem enfrentados:

(i) Ausência de uma política nacional coordenada para contenção da transmissão do vírus. Para citar um exemplo de destaque, o governo federal não expandiu testes de forma eficiente, com percentual inferior à média para países da região e países desenvolvidos  [até 16 de abril, o percentual de teste era de 0,49%, muito inferior à média para os países da região (2,03%) e países desenvolvidos [15,6%)].

 (ii) Desalinhamento entre as medidas para aumento da capacidade de atendimento e as políticas para achatamento da curva.

 (iii) Priorização da austeridade econômica sobre a mitigação social, com atraso e insuficiência nas respostas para a proteção da segurança financeira das famílias;

 (iv) Dinâmica de governança  marcada não somente por conflitos dentro do Executivo e entre governo federal, autoridades estaduais e municipais, mas também pela falta de diálogo com sociedade civil e empresariado na tomada de decisão e monitoramento das ações. Em especial, o governo federal não promoveu a conscientização e comprometimento da população, tendo no presidente o maior exemplo de desobediência.

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De acordo com o estudo, observa-se desencontro entre as medidas de “aumento da capacidade” e “achatamento da curva” na estratégia do Governo Federal. No momento em que o país começou a enfrentar dificuldades para aquisição de testes e equipamentos respiratórios, medidas mais restritivas de “achatamento da curva” deveriam ter sido endossadas a nível federal, o que não ocorreu. Esse desencontro impõe maior pressão a capacidade de resposta do sistema de saúde no momento em que o país começou a enfrentar dificuldades para aquisição de testes e equipamentos respiratórios, não foram adotadas medidas mais restritivas de achatamento da curva da pandemia. E para mitigar os efeitos da crise, o governo priorizou, ao contrário do resto do mundo, a austeridade econômica à proteção social.

Nesse último ponto, no plano social, os pesquisadores apontaram que a introdução da “renda básica emergencial” e do “benefício emergencial” não foi acompanhada por medidas para redução de custos das famílias, como descontos ou adiamento de pagamentos de serviços essenciais, subsídios para bens essenciais, como alimentação e moradia. O ritmo de implementação das medidas, mesmo muito acanhadas, seguiu - e ainda segue - muito lento. Medidas complementares foram adotadas por estados e municípios de forma independente para proteção da segurança financeira das famílias.

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Para reforçar, os pesquisadores também destacaram que diversos estudos têm chamado, desde o início da pandemia, atenção para a insuficiência das respostas de saúde pública no combate à pandemia do novo coronavírus. O drama vivenciado pela Itália, por exemplo, revelou ao mundo que a forma como governos se organizam e respondem politicamente à crise é fator chave na explicação da magnitude da epidemia em cada contexto. As principais lições do caso Italiano, apontadas pelo estudo, foram:

(i) Importância do timing das medidas de contenção da transmissão.

(ii) Necessidade de governança orquestrada em todo território nacional.

(iii) Necessidade de ações complementares às medidas de distanciamento social para contenção da transmissão.

(iv) Necessidade de expansão da linha de enfrentamento da COVID-19 (infraestrutura hospitalar, recursos humanos, acesso a insumos).

(v) Necessidade de medidas de mitigação abrangentes e concomitantes.

E mesmo já tendo observado a crise se desenvolvendo em outros países, com boa antecedência - aliás, desde janeiro-fevereiro - o governo Brasileiro ignorou quase completamente os alertas. Algo similar ocorreu nos EUA, e novamente o governo Brasileiro ignorou a ignorância do governo Norte-Americano conduzido pelo presidente Donald Trump, este o qual mais tarde admitiu a séria gravidade do problema, apesar de estar tentando jogar agora toda a culpa em cima do governo Chinês.

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No mundo todo, já são quase 4 milhões de casos confirmados, mais de 267 mil mortes, e em torno de 1,32 milhões de recuperados. Aqui no Brasil, são mais de 127 mil casos e 8605 mortes registrados. Esses números estão certamente subestimados devido à escassez de testes, um problema que fica evidenciado pelo drástico aumento no número de mortes naturais em comparação com a média dos últimos anos (2).

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> Na capital mineira, temos um exemplo de medidas de contenção da pandemia adotadas de forma correta e da forma mais rápida possível que estão conseguindo achatar a curva. E essas medidas, com foco no isolamento social, se mostraram efetivas na China. Para mais informações, acesse: Como Belo Horizonte está conseguindo controlar a disseminação do novo coronavírus?

(1) Publicação do estudo: Cedeplar

(2) Leitura recomendada: Número de mortes por COVID-19 pode ser 173% maior do que o número oficial
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