Lobby atua decisivamente em medidas políticas contra o Aquecimento Global

Apesar de todas as evidências mostrando as ameaças impostas pelas mudanças climáticas - e seus atuais efeitos - e que a adoção de medidas contra o Aquecimento Global diminui drasticamente os níveis de poluição e devastação dos biomas (1), fazendo os custos de regulação serem mais do que compensados pelos benefícios ganhos, poucas políticas efetivas têm sido colocadas em prática ao redor do mundo adereçando o problema. Obviamente, temos políticos como o Trump, um grande negacionista até mesmo do processo de Aquecimento Global, e outras várias vozes contrárias à Teoria Antropogênica do Aquecimento Global, incluindo alguns poucos cientistas. Nesse sentido, será que o lobby de grandes corporações também estão influenciando ativamente nas tomadas de decisões governamentais sobre o assunto?

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(1) Leitura recomendada: Aquecimento Global: Uma Problemática Verdade


Para responder essa pergunta, o professor e economista Kyle Meng, da Universidade da Califórnia, Santa Barbara, e o pesquisador Ashwin Rode, da Universidade de Chicago, realizaram um estudo investigativo sobre a questão, o qual foi publicado ontem no periódico Nature Climate Change (1). O estudo é o primeiro a quantificar os efeitos do lobby em alterar a probabilidade de aprovação de leis voltadas à questão climática.

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Uma explicação comum para explicar a dificuldade na adoção de medidas concretas no combate às mudanças climáticas é que jurisdições são relutantes a adotar políticas climáticas quando elas podem simplesmente se beneficiar pelas reduções implementadas por outras jurisdições. No entanto, o processo político que leva à regulação ligada às mudanças climáticas podem também ser uma barreira para a sua própria legislação. Nessa linha, existe uma crescente preocupação de que a falta de ações contra o Aquecimento Global pode ser devida a influencias políticas visando beneficiar um ou outro interessado em particular. Lobismo entre grupos especiais de interesse e os legisladores que eles visam podem diminuir as chances de colocar tais ações em efetivo.

Para ilustrar isso, os pesquisadores examinaram o papel do lobby político no setor privado ao redor do projeto de lei Waxman-Markey (WM), de 2009-2010, nos EUA, quando o Obama estava no poder e não o Trump (cuja administração é explicitamente uma barreira contra ações voltadas às mudanças climáticas). Também conhecido como American Clean Energy and Securty Act, esse projeto de lei, voltado para o setor energético, é a mais prominente - e promissora - medida contra o Aquecimento Global nos EUA até o momento. E a falha em passar o WM quase uma década atrás continua moldando as políticas climáticas hoje, incluindo a atual incerteza ao redor das futuras negociações climáticas a nível global.

Sem o WM em ação, guiando as políticas climáticas Norte-Americanas, existe pouca pressão para países ao redor do mundo seguirem o exemplo e implementarem suas próprias ações políticas adereçando as mudanças climáticas.

Segundo os autores do novo estudo, na época em que o projeto de lei foi proposto, o lobby ao redor da WM foi até mesmo apelidado pela mídia de "a soma de todos os lobbies". No total, companhias gastaram mais de US$700 milhões lobbying o WM, o que representou cerca de 14% do que foi gasto entre 2009 e 2010 em termos de lobby. Levando em conta dados de registros oficiais do lobismo Norte-Americano e combinando-os com um método empírico para prever os efeitos políticos sobre o valor das firmas publicamente listadas, os pesquisadores foram capazes de estimar como os valores de ações dessas firmas mudariam caso o WM fosse implementado. Essa estratégia também permitiu determinar quais firmas eram esperadas de ganhar ou de perder valor com a nova política.

Sabendo quem seriam os vencedores e quem seriam os perdedores, foi possível determinar se eles foram diferencialmente efetivos em influenciar as chances políticas. De acordo com os resultados da análise estatística do estudo, o lobby feito por firmas que eram esperadas de terem perdas (provavelmente ligadas à exploração de combustíveis fósseis e a fontes energéticas poluidoras e emissoras de gases estufa) foi bem mais efetivo do que o lobby de firmas esperando ganhos (provavelmente ligadas à exploração de fontes energéticas renováveis, limpas e que preservam o meio ambiente).

No geral, o lobby total realizado de forma assimétrica por essas companhias reduziram as chances do projeto de lei ser passado em 13 pontos percentuais, de 55% para 42%, representando US$60 bilhões (dólares de 2018) em danos climáticos esperados devido à menor chance de efetivar a decisiva política climática Norte-Americana.

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Obviamente, além do lobby assimétrico, outros fatores co-atuaram para a não implementação do WM e foram citados pelos pesquisadores. Primeiro, existe a presença de lobby por firmas privadas e entidades agregadas, como organizações de comércio e de advogacia, as quais não são publicamente anunciadas e contribuem com uma parcela pequena do montante de lobby (5-9% do que foi gasto no WM). Em segundo lugar, o lobby feito em outros projetos de lei prévios voltados para as políticas climáticas, e suas consequências, pode ter influenciado no lobby feito sobre o WM. Em terceiro, outros eventos não esperados também contribuíram, como a morte do Senador Edward Kennedy, o grande derramamento de óleo da BP, e a ascensão de movimentos conservadores como o Tea Party.

Na conclusão, o estudo também sugeriu que essa barreira imposta pelo lobby pode ser revertida em favor das ações climáticas. Por exemplo, a WM era um projeto de lei que determinava um número restrito de permissões de emissão regulando o que as companhias poderiam negociar em ordem de atender à lei. Algumas dessas permissões são tipicamente alocadas livremente para regular companhias. Se tais permissões livres fossem melhor arquitetadas ao visar firmas de oposição, isso poderia reduzir a resistência política contra a nova política. Mudanças sutis no projeto de lei seriam suficientes para tal, segundo os autores do estudo.


(1) Publicação do estudo: Nature

Referência adicional: University of California