Nos EUA, a legalização do uso recreativo da maconha não parece ter diminuído os crimes

Onze estados e o Distrito de Columbia legalizaram a maconha (uso medicinal e recreativo) nos últimos anos. Nesse sentido, um novo estudo financiado pelo Instituto Nacional de Justiça dos EUA buscou determinar o efeito dessa mudança legal nas taxas de crimes. O estudo, o qual observou a legalização e as vendas de maconha recreativa nos estados do Colorado e de Washington, encontrou mínimo a nenhum efeito nas taxas de crimes violentos e de propriedade nessas regiões.

O estudo, realizado por pesquisadores da Universidade Estadual de Washington, da Universidade de Stockton, e da Universidade de Utah, foi publicado esta semana no periódico Justice Quartely (1), pertencente à Academia Científica de Justiça Criminal Norte-Americana.

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"Em vários sentidos, a legalização da maconha (Cannabis) constitui um grande experimento em curso de como uma iniciativa pública de fundamental apelo conquista ou não conquista seus resultados esperados," explica Ruibin Lu, professor assistente de justiça criminal da Universidade de Stockton, e o autor principal do novo estudo. "Dada a potencial probabilidade de mais estados legalizarem o uso recreativo da maconha, nós sentimos que era importante aplicar métodos empíricos robustos para analisar os efeitos dessa ação sobre a criminalidade nos primeiros anos de legalização."

Estudos prévios sobre a questão têm reportado resultados conflituosos e inconclusivos em relação aos efeitos da legalização da maconha sobre as taxas de crimes. Alguns políticos e grupos ativistas têm usado esses dados para suportar suas posições ideológicas a favor ou contra a legalização. No novo estudo, os pesquisadores usaram métodos que eles consideram mais rigorosos do que aqueles utilizados nesses estudos prévios - acusados de possuírem planejamentos analíticos relativamente fracos - para determinar se a legalização dessa droga realmente levou a mudanças nas taxas de criminalidade. Como exemplo, ferramentas quasi-experimentais foram adotadas para simular experimentos com maior precisão e fornecer evidências mais robustas. Sobre a escolha dos estados (Washington e Colorado), os pesquisadores justificaram que eles foram os primeiros a legalizarem o plantio, o processamento e a venda do Cannabis para uso recreativo.

Os pesquisadores compararam as taxas mensais de crimes no Colorado e em Washington com as taxas de crimes nos 21 estados que não  legalizaram a maconha para uso recreativo ou mesmo para propósitos médicos a nível estadual. As taxas de crimes vieram de um banco de dados do FBI (Uniform Crime Report) com reportes completos acumulados de 1999 até 2016. O estudo calculou como os crimes violentos e de propriedade mudaram para o Colorado e para Washington após a legalização e a venda a varejo, e comparou as mudanças ao que aconteceu nos estados que não legalizaram a maconha.

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Em geral, o estudo não encontrou efeitos de longo prazo estatisticamente significativos das leis de uso recreativo da maconha ou a iniciação da venda a varejo sobre as taxas de crimes violentos e de propriedade tanto no Colorado quanto em Washington, com a exceção de uma queda nas taxas de roubo a residências em Washington. Isso sugere que a legalização e as vendas de maconha tiveram mínimo ou nenhum efeito nos principais crimes cometidos nesses estados.

O estudo também apontou certos aumentos em crimes nos dois estados imediatamente seguindo a legalização da maconha, com as taxas de crimes de propriedade aumentando no Colorado e em Washington, e um aumento nas taxas de roubos agravados em Washington. Mas em ambos os estados, esses aumentos foram de curto prazo e não refletiram mudanças permanentes.

Os autores do estudo observaram também que como eles examinaram mudanças em crimes sérios, eles não podem adereçar os efeitos da legalização de maconha para outros tipos de crimes, como aqueles associados com o uso da droga durante a condução de veículos (algo proibido pelas mesmas razões da ingestão alcoólica). Além disso, eles apontaram que existe a possibilidade de que as leis associadas ao estado legal da maconha possam ter diferentes efeitos em diferentes tipos de comunidade dentro de um mesmo estado; o novo estudo fez uma análise do quadro geral.

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"À medida que o debate a nível nacional sobre a legalização, a classificação federal da maconha sob o Ato de Substâncias Controladas, e as consequências da legalização sobre a criminalidade continue, é essencial centralizar essa discussão em estudos que usam estruturas de pesquisa contextualizadas e robustas com o mínimo de limitações possível," disse Dale W. Willits, professor assistente de justiça criminal e de criminologia da Universidade Estadual de Washington, e um dos co-autores do novo estudo. "Esse é apenas mais um estudo e a legalização da maconha é algo ainda relativamente novo, mas ao replicar nossos achados, autoridades públicas poderão responder a questão de como a legalização afeta a criminalidade."

De fato, uma das principais expectativas dos defensores da legalização do uso recreativo da maconha é a suposta queda nas taxas de crime associadas com a venda, posse, produção no mercado negro e tráfico/distribuição ilegais dessa droga, além de roubos de diversas naturezas para a sua compra. O debate, portanto, continua polêmico.

> IMPORTANTE: A questão principal aqui é a legalização do uso recreativo, o qual não deve ser confundido com o uso medicinal dos extratos e princípios ativos extraídos das plantas do gênero Cannabis.

Leitura mais do que recomendada: Fumo e uso recreativo da maconha: Lobo sob pele de Cordeiro 

(1) Publicação do estudo: Justice Quarterly

Referência adicional: Eurekalert