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Projeto de lei de Bolsonaro visando mineração em terras indígenas pode causar prejuízo de bilhões de dólares anualmente


Em meio ao caos e desmonte ambiental conduzido pelo novo governo Brasileiro desde 2019 - com tentativas frustradas inclusive de derrubada do Código Florestal pelos Senadores Flávio Bolsonaro e Marcio Bittar apoiados pela bancada ruralista -, uma proposta do presidente Jair Bolsonaro do começo deste ano para regular a mineração de terras indígenas na Amazônia pode gravemente afetar mais de 863 mil quilômetros quadrados de floresta e causar sérios danos à economia nacional, com potencial de milhões até bilhões de dólares perdidos anualmente. Essa foi a principal conclusão e alerta de um estudo publicado no periódico One Earth (Ref.1). 


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Mesmo após as devastadoras queimadas que atingiram a Amazônia em 2019 acompanhando mais um recorde de desmatamento, e grande repercussão e pressão internacional subsequentes, o governo de Jair Bolsonaro continuou empurrando pautas anti-ambientalistas, incluindo ataques sistemáticos ao Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e a ONGs de preservação ambiental, e o desmonte de órgãos de fiscalização e de proteção ambiental como o Ibama e o ICMBio. Ainda no final de 2019, Bolsonaro mais uma vez surpreendeu os ambientalistas com o Decreto 10084, no dia 5 de novembro, o qual cancela um banimento de 10 anos do cultivo de cana de açúcar nos biomas da Amazônia - a maior floresta úmida do planeta - e do Pantanal - a maior planície alagada reconhecida pela UNESCO. Esse decreto reverteu um decreto de 2009 que respeitava as vulnerabilidades de cada região através do zoneamento agroecológico, e potencialmente tornou a expansão da cana de açúcar no Pantanal e na Amazônia mais uma ameaça a esses biomas, devido especialmente às pressões territoriais já impostas pelo cultivo de soja e pela criação de gado (Ref.2).


Dando continuidade à política anti-ambiental, no dia 5 de fevereiro de 2020, Bolsonaro assinou um projeto de lei (PL 191/2020) que irá permitir atividades de mineração dentro de Terras Indígenas (ILs) - uma categoria única de área protegida cobrindo 1,2 milhões de quilômetros quadrados (23%) da Amazônia Legal. As ILs abrigam 222 grupos indígenas falando um combinado de 160 linguagens. O atual contexto político é desfavorável aos povos indígenas no Brasil, e, se o PL for aprovado pelo Congresso, as mudanças políticas propostas possuem o potencial não apenas de permanentemente transformar as vidas das comunidades indígenas, mas também negativamente impactar uma grande extensão de florestas biodiversas e os serviços ecológicos que elas fornecem.


Ao longo de outras categorias de áreas protegidas no Brasil, como parques nacionais e reservas biológicas, ILs não apenas protegem os povos indígenas e seus conhecimentos tradicionais, como também protegem os ecossistemas associados. Existem 332 ILs oficialmente designadas na Amazônia Brasileira, com outras 92 em estágios iniciais de aprovação legal e administrativa. No entanto, várias dessas áreas são também conhecidas de conterem valiosos depósitos subdesenvolvidos de minerais (incluindo ouro, cobre e minérios de ferro). Sob a atual legislação, mineração dentro de ILs requer autorização Congressional - um escudo Constitucional que tem efetivamente dissuadido toda mineração industrial dentro dessas regiões até o momento, apesar de menos efetiva no combate a atividades ilegais de mineração de pequena escala.


A atividade de mineração pode afetar as florestas através de vários caminhos, seja diretamente ao clarear vegetação para estabelecer minas abertas, plantas de processamento mineral e instalações ancilárias, ou indiretamente devido à necessidade de construir infraestrutura para acessar locais de minas e o transporte de minerais. Tais infraestruturas facilitam o acesso a terras antes quase inacessíveis e podem resultar em impactos cumulativos de múltiplas operações de mineração e outros usuários de terra. Na Amazônia Brasileira, a mineração chega a afetar indiretamente até 70 quilômetros a partir de locais de mineração de larga escala. De fato, esse desmatamento indireto chegou a ser 12 vezes maior do que o desmatamento local (minas) entre 2005 e 2015.


E a perda florestal não apenas causa danos à biodiversidade, como também afeta seriamente valiosos serviços ecológicos. Florestas tropicais fornecem benefícios à sociedade como um todo, por exemplo, ao armazenar carbono (fixação do dióxido de carbono na atmosfera) e regular o clima regional e global; fornecer alimento e matéria-prima, como sementes comestíveis e borracha, tanto para uso doméstico quanto para exportação; assegurar qualitativamente e quantitativamente água fresca; e fornecer oportunidades recreacionais. Aliás, a produção agrária e de biocombustíveis no sul e no sudeste do Brasil são dependentes da massiva quantidade de vapor de água gerada pela massa florestal Amazônica (rios aéreos e reciclagem hídrica) (I). 

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>  (I) Leitura recomendada: Rios Aéreos: Ignorar a Amazônia é ignorar a importância das chuvas no Brasil


Todos esses serviços ecológicos, junto com uma sócio-biodiversidade única, podem ser afetados por mudanças políticas futuras de incentivo à exploração e extração mineral de larga escala ao longo da Amazônia Brasileira Legal.


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Nesse sentido, no novo estudo, realizado por uma colaboração internacional liderada pela estudante visitante de doutorado na Universidade de Queensland, Austrália, a pesquisadora Brasileira Juliana Siqueira-Gay, buscou-se investigar e quantificar as ameaças associadas à PL 191/2020 às florestas e seus ecossistemas.


Os pesquisadores encontraram que se todos os 4600 depósitos minerais conhecidos e conhecidas ocorrências fora das atuais áreas protegidas forem desenvolvidos, e assumindo impactos indiretos se estendendo até 70 quilômetros dos locais de mineração, 698 mil quilômetros quadrados de floresta podem ser afetados pela atividade de mineração. No entanto, a aprovação do projeto de lei proposto (ex.: também permitindo mineração dentro de ILs) pode aumentar essa área em 20% (até 863 mil quilômetros quadrados). Usando estimativas bem mais conservadoras de danos indiretos (~10 km), as áreas afetadas nos cenários "com a PL" e "sem a PL" são 222 mil e 182 mil quilômetros quadrados, respectivamente; mas isso ainda representa um aumento de 22% na área afetada pelas mudanças na política de mineração.


O aumento de ~20% no cenário com 70 quilômetros de impactos indiretos corresponde ao valor das áreas somadas da Bélgica, Holanda, Suíça, Dinamarca e Israel.


Considerando o fornecimento de apenas quatro serviços ecológicos (produção de alimentos, provisão de matérias-primas, mitigação de gases estufas, e regulação climática), os pesquisadores estimaram que as florestas afetadas fornecem pelo menos US$5 bilhões de valor todos os anos para a economia global. A análise revelou particularmente grandes consequências para a mitigação de gases estufas alcançando mais de US$2,2 bilhões de perdas anuais. Provisões de borracha e madeira terão também consideráveis perdas monetárias (até US$1,4 bilhão) no cenário de implementação da PL.



Em outras palavras, a PL 191/2020 simplesmente não faz sentido financeiro, por ameaçar destruir algo tão valioso e que fornece serviços essenciais de forma gratuita.


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E os valores de danos ambientais e perda de serviços ecológicos foram feitos não considerando outros fatores que podem exacerbar os impactos das atividades de mineração. Por exemplo, a maioria da TIs estão localizadas em áreas remotas, abrigando alguns dos mais intocados ecossistemas e sócio-biodiversidades do mundo. Estabelecer mesmo que seja uma única mina nessas áreas pode engatilhar uma cascata de graves perdas florestais devido ao crescimento induzido de infraestrutura, e potencialmente causar a extinção de várias espécies que nem mesmo são conhecidas pela ciência e de ecossistemas únicos.


Além disso, a permissão de atividades de mineração dentro das ILs pode facilitar e incentivar atividades ilegais de mineração de ouro dentro dessas áreas, disparando outros impactos deletérios, como a contaminação do ambiente com mercúrio, transmissão de novas doenças zoonóticas, como a COVID-19, e transmissão de doenças das áreas urbanas para as comunidades indígenas. 



O projeto de lei proposto não contém quaisquer garantias de proteção social ou ambiental, e é silencioso sobre se as atividades de mineração dentro das ILs irão requerer Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Aliás, considerando o atual status regulatório das atividades de mineração na Amazônia Legal, menos de 2% dessas atividades requerem um AIA compreensivo para o licenciamento, conseguindo seguir adiante na maioria das vezes apenas com uma avaliação ambiental e um processo de licenciamento simplificados. E considerando que mudanças promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro têm desmantelado políticas de proteção aos direitos dos grupos indígenas - especialmente na FUNAI e marcando notáveis retrocessos -, a PL 191/2020 pode representar o início de um desastre para os povos originários no Brasil. 


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Os pesquisadores finalizaram o estudo pedindo que aqueles envolvidos na criação e na aprovação da PL 191/2020 seriamente considerem os impactos que o projeto pode ter sobre ecossistemas e pessoas - não apenas povos indígenas, mas a sociedade Brasileira como um todo - já que os impactos não estarão restritos às fronteiras das Terras Indígenas. No caso da PL 191/2020 ser aprovada, os pesquisadores recomendaram que, no mínimo, um mecanismo de avalização e mitigação de impactos seja estabelecido e em concordância com as melhores práticas. Todas as novas minas precisam requerer uma AIA compreensiva, incluindo planos de mitigação que respeitem a hierarquia de mitigação.


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> E não são apenas as atividades de mineração e agropecuárias que ameaçam os biomas Brasileiros. Propostas de mais grandes hidrelétricas ainda rondam o cenário político Brasileiro. Hidrelétrica são longe de serem fontes limpas de energia elétrica, especialmente aquelas de larga escala e localizadas em regiões tropicais. Para mais informações, acesse: Hidrelétricas: Devastação disfarçada de energia limpa

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REFERÊNCIAS

Projeto de lei de Bolsonaro visando mineração em terras indígenas pode causar prejuízo de bilhões de dólares anualmente Projeto de lei de Bolsonaro visando mineração em terras indígenas pode causar prejuízo de bilhões de dólares anualmente Reviewed by Saber Atualizado on setembro 19, 2020 Rating: 5

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