Brasil ganhou uma batalha judicial sobre fósseis de 100 milhões de anos

Esta semana, em uma vitória para a ciência Brasileira, uma corte Francesa ordenou o retorno de 45 fósseis de dinossauros e de outros animais para o nosso país - de onde tinham sido descobertos e ilegalmente vendidos -, e agora o único espécime que falta ter seu futuro decidido é o esqueleto fossilizado, muito bem preservado e quase completo de um pterossauro da espécie Anhanguera santanae. A decisão veio depois de uma batalha legal que durou 1 ano, mas que ainda será alvo de recurso.

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Os fósseis em questão foram avaliados em cerca de R$2,5 milhões e serão repatriados após um juiz de alta-corte  em Lyon, França, ter determinado no dia 13 de maio deste ano que os espécimes tinham sido removidos ilegalmente do Brasil, da Bacia de Araripe. Até o final deste mês, a mesma corte irá decidir o destino de um 46º fóssil semi-perfeito (com os ossos da cabeça, pescoço e asas intactos) pertencente a um pterossauro (A. santanae) com uma extensão de asa de ~4 metros. Os paleontólogos Brasileiros comemoram a conquista como a mais significativa da nossa história em termos de esforços para combater o tráfico ilegal de fósseis e de retomada dos nossos tesouros naturais e culturais. Além disso, segundo pesquisadores Brasileiros, a conquista foi uma vitória para a ciência do Brasil, já que estudar os fósseis irá ajudar a entender a biologia desses animais extintos, incluindo os fatores que os levarão à extinção.

A ação legal resultou de uma intensa investigação que autoridades Brasileiras e Frances iniciaram há cinco anos, após a firma Francesa Geofossiles, localizada em Charleville-Mézières, listar o pterossauro para venda no site de leilão eBay. Um porta-voz da Geofossiles disse que concordou em vender o fóssil após a Eldonia, uma companhia de restauração e reprodução de fósseis em Gannat, França, que era proprietária de todos os 46 fósseis, "garantir a nós que o espécie era legalizado". A Geofossiles - a qual não está envolvida nos procedimentos legais da ação judicial - ainda adicionou que não teria organizado o leilão se soubesse que a lei Brasileira proíbe a venda de fósseis retirados no território do Brasil.

Já os advogados da Eldonia, questionados pela Nature (Blog) (1), afirmaram que a companhia não estava ciente da decisão judicial, e que "se tal decisão foi tomada pelo juiz, nós iremos lutar contra e ganhar". Eles negaram que a Eldonia tenha feito qualquer transação comercial ilegal, e reforçaram que a venda de fósseis sob a lei Europeia é legal.

A Bacia de Araripe no nordeste Brasileiro, onde os fósseis tiveram origem, está localizada nas fronteiras dos estados do Ceará, Piauí e Pernambuco. A região é bastante visada pelos paleontólogos devido à grande presença de fósseis muito bem preservados, incluindo vários do período Cretáceo, de 145 a 66 milhões de anos atrás, o qual foi finalizado com a extinção dos dinossauros.

Autoridades aqui no Brasil suspeitam que os fósseis em disputa - todos raros, bem preservados e de alto valor científico, e representando animais como tartarugas, peixes, répteis, aracnídeos e plantas de milhões de anos - foram todos contrabandeados nas décadas de 1980 e 1990. Sobre o pterossauro em específico, em 2014, um grupo de paleontólogos em uma página no Facebook, foram os primeiros a alertarem sobre sua venda em leilão, onde a Geofossiles estava pedindo quase R$1 milhão pelo espécime. Esse foi o gatilho para os Procuradores Públicos do governo Brasileiro serem acionados e lançarem uma investigação.

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Uma vitória completa do Brasil nos tribunais Franceses irá ajudar as autoridades a estabelecerem protocolos para a repatriação de fósseis no futuro e lançar melhores campanhas de conscientização sobre as leis Brasileiras em relação ao tráfico de fósseis. Muitas pessoas em regiões do interior do país comercializam ou retêm fósseis achados por sorte sem saberem que isso é um crime.

No Brasil, segundo uma lei estabelecida em 1942, é ilegal qualquer um não afiliado com uma instituição de pesquisa nacional ou estadual escavar em busca de fósseis sem autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A constituição Brasileira também determina que os fósseis encontrados no país são de propriedade do Estado, tornando a venda ou a exportação desses materiais sem permissão ilegal. Porém, segundo a Sociedade Brasileira de Paleontologia, essas leis são frequentemente ignoradas e toneladas de fósseis todos os meses são retirados ilegalmente no país para fomentar um milionário mercado negro.


(1) Referência: Nature